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Saúde e segurança do trabalho

Laudos de segurança do trabalho: insalubridade, periculosidade, LTCAT e PGR

Os laudos de segurança do trabalho documentam a exposição dos trabalhadores a agentes de risco e sustentam decisões trabalhistas, previdenciárias e de prevenção. Os mais exigidos são o laudo de insalubridade (NR-15), o laudo de periculosidade (NR-16), o LTCAT — base para a aposentadoria especial junto ao INSS — e o PGR, programa de gerenciamento de riscos exigido pela NR-01.

A Dos Anjos Engenharia faz o reconhecimento dos ambientes e funções, as avaliações quantitativas em campo quando necessárias e emite os documentos assinados por profissional legalmente habilitado, com plano de ação para reduzir ou eliminar as exposições.

Revisado tecnicamente em 01/10/2026 por João dos Anjos de Almeida Neto (CREA-MG 1420861760).

Quando é necessário

  • Abertura de empresa, nova unidade ou nova obra.
  • Mudança de processo, de layout ou de produtos utilizados.
  • Pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, ou processo trabalhista.
  • Informações ao eSocial e à Previdência sobre exposição a agentes nocivos.
  • Auditoria, fiscalização ou exigência de cliente para contratação.

O que analisamos

Agentes físicos. Ruído, calor, vibração e radiações.

Agentes químicos. Poeiras, fumos, vapores e produtos químicos.

Agentes biológicos. Exposição em atividades previstas na NR-15.

Atividades perigosas. Inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial e motocicleta (NR-16).

Fatores psicossociais. Organização do trabalho, sobrecarga, metas, jornadas e relações — exigidos no PGR pela NR-01 desde maio de 2026.

Medidas de controle. Eficácia de EPC e EPI e medidas administrativas existentes.

Como funciona

  1. Reconhecimento

    Visita aos ambientes, entrevistas e levantamento de funções e atividades.

  2. Avaliações

    Medições quantitativas com equipamentos calibrados, quando aplicáveis.

  3. Análise

    Comparação com limites de tolerância e critérios das NRs e da legislação previdenciária.

  4. Laudo ou programa

    Documento com conclusões por função, ART e plano de ação.

O que você recebe

  • Laudo de insalubridade
  • Laudo de periculosidade
  • LTCAT
  • PGR com inventário de riscos e plano de ação
  • ART dos documentos emitidos

Normas e referências aplicáveis

NR-01 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO/PGR) — inclui os fatores de riscos psicossociais desde 26/05/2026 (Portaria MTE nº 765/2025).

NR-15 — Atividades e operações insalubres.

NR-16 — Atividades e operações perigosas.

NR-18 — PGR específico para a indústria da construção.

CLT, art. 195 — Caracterização de insalubridade e periculosidade por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Lei 8.213/1991, art. 58 — LTCAT como base para comprovação de exposição a agentes nocivos.

Referências revisadas em 01/10/2026. Exigências específicas variam conforme estado, município e tipo de edificação.

Onde aplicamos

  • Indústrias
  • Obras de construção civil
  • Centros de distribuição
  • Oficinas e manutenção
  • Áreas com inflamáveis e energia elétrica

Problemas que mais encontramos

Laudo desatualizado. Mudanças de processo sem revisão do laudo geram passivo trabalhista e previdenciário.

Avaliação apenas qualitativa. Agentes com limite de tolerância exigem medição quantitativa.

PGR sem plano de ação. Inventário de riscos que não vira medida de controle.

Obras realizadas por região

Base em São Paulo (SP), com atendimento em todo o Brasil. Para obras distantes, combinamos visitas programadas por etapa crítica e relatórios remotos.

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Estados com obras realizadas: AM, DF, ES, GO, MG, SP. Veja o seu estado no quadro abaixo.

Perguntas frequentes

O que invalida um laudo de insalubridade, periculosidade ou LTCAT?

Esses laudos ficam desatualizados quando: (1) mudam o processo, as máquinas, os produtos químicos ou o layout; (2) mudam as funções, a jornada ou a forma de exposição; (3) são alterados EPCs ou EPIs, ou a eficácia deles não é comprovada; (4) as avaliações quantitativas exigidas não foram feitas com metodologia adequada; ou (5) o signatário não é médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O PGR também deve ser revisto nessas situações.

Quem pode assinar laudo de insalubridade e periculosidade?

Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o art. 195 da CLT.

Qual a diferença entre LTCAT e laudo de insalubridade?

O laudo de insalubridade trata do adicional trabalhista (NR-15). O LTCAT tem finalidade previdenciária: comprova a exposição a agentes nocivos para aposentadoria especial.

Toda empresa precisa de PGR?

A NR-01 exige gerenciamento de riscos ocupacionais das organizações, com tratamento diferenciado para algumas microempresas e empresas de pequeno porte, conforme os critérios da norma.

O PGR precisa incluir riscos psicossociais?

Sim. Desde 26/05/2026 a nova redação do capítulo de gerenciamento de riscos da NR-01 exige que os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho sejam identificados, avaliados e tratados no PGR, com plano de ação.

O PGR substituiu o PPRA e o PCMAT?

Sim. Com a revisão da NR-01, o PGR substituiu o PPRA; na construção civil, o PGR da NR-18 substituiu o PCMAT.

Responsabilidade técnica

João dos Anjos de Almeida Neto — Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho
CREA-MG 1420861760

Equipe multidisciplinar: cada laudo, projeto ou fiscalização é assinado pelo profissional legalmente habilitado na disciplina (civil, elétrica, mecânica ou segurança do trabalho), com ART registrada no CREA.Ver certidão de registro.

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